Palmas, TO. Créditos: Prefeitura de Palmas.

Em 2020, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançaram o estudo “Educação que Faz a Diferença”, que reconhece 118 redes de ensino municipais com bons resultados no Ensino Fundamental. A pesquisa teve a participação de todos os 28 Tribunais de Contas brasileiros com jurisdição na esfera municipal.

Os auditores dos Tribunais de Contas estiveram em 116 escolas de 69 redes de ensino municipais, além de quatro divisões regionais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em todas as redes, realizaram entrevistas com o secretário de Educação e equipe técnica, professores, diretores, coordenadores pedagógicos e estudantes, além de observações de aulas. 

Das 69 redes estudadas em profundidade, 41 são redes tratamento (com bons resultados educacionais no Ensino Fundamental). As demais 28 redes são denominadas redes controle, já que possuem resultados educacionais não tão satisfatórios – em geral, na média do Estado ou da região em que estão localizadas. O estudo de redes com perfis distintos e a comparação entre elas foram fundamentais para os pesquisadores mapearem as estratégias e práticas comuns às redes de destaque e que fazem a diferença para os bons resultados educacionais. Tais ações não estão presentes nas redes controle ou não são adotadas nestas com a mesma ênfase. Isso possibilitou compreender por que

redes de ensino muitas vezes semelhantes no número de escolas e no nível socioeconômico dos alunos obtêm resultados diversos de aprendizagem. É importante reiterar que, por questões logísticas, de equipe, tempo e custo, nem todas as redes que alcançaram os critérios de qualidade do estudo receberam a visita in loco dos pesquisadores.

A pesquisa qualitativa foi feita a partir do que foi verificado nas 41 redes tratamento – destas, nem todas são agraciadas com um dos selos Excelência, Bom Percurso e Destaque Estadual. Isso porque, apesar dos resultados de destaque no Ensino Fundamental e da importância que tiveram para o estudo qualitativo, algumas não atingiram os critérios de atendimento e alunos/turma na Educação Infantil. Para a concessão dos selos, o estudo levou em consideração as redes municipais como um todo, englobando Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Os textos a seguir fornecem um breve contexto sobre as redes tratamento visitadas no Norte do Brasil. Eles foram escritos a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e também de impressões e análises dos pesquisadores após as visitas de campo, realizadas durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2019. Todas as informações sobre a quantidade de escolas e número de matrículas foram extraídas do Censo Escolar 2019.

Acre 

Brasiléia e Rio Branco 

No Acre foram pesquisadas as redes de ensino municipais de Brasiléia e Rio Branco. Brasiléia possui 3 escolas urbanas, com 1.278 matrículas, e 27 urbanas, com 841. Conforme o Inep, só há na rede estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Rio Branco também não possui estudantes nos anos finais: nos anos iniciais, são 8.837 matrículas – o número mais alto entre as 22 redes municipais do Estado do Acre. Em ambas as redes, a percepção da equipe de pesquisadores é de que a Secretaria Municipal de Educação atua de maneira organizada, visando a união dos servidores e a melhoria da aprendizagem dos estudantes. Para isso, possui uma equipe de profissionais escolhidos com base nos bons resultados obtidos e que realiza visitas constantes às escolas. 

Amazonas 

Boca do Acre 

Boca do Acre é um Município com pouco mais de 34 mil habitantes, segundo o IBGE, e que está localizado na foz do Rio Acre, sendo formado por muitas fazendas de gado. A rede municipal registra 1.590 matrículas distribuídas entre 8 escolas urbanas e 2.371 em 82 pequenas escolas rurais. A gestão educacional no Município é fortemente influenciada por uma parceria firmada com o Instituto Ayrton Senna (IAS) há mais de uma década. Seguindo os parâmetros do IAS, a rede monitora a frequência dos estudantes e professores, rendimento escolar, taxas de abandono e evasão e proficiência em leitura. Um ponto positivo, segundo os entrevistados, é que as transições de mandatos na Prefeitura não interferiram na continuidade dessa parceria, que é vista com bons olhos pela comunidade escolar. 

Amapá 

Santana 

O Município de Santana está localizado a 20 km da capital do Amapá e possui cerca de 121 mil habitantes. Na rede municipal, há 24 escolas de Ensino Fundamental, sendo 14 urbanas, com 5.380 matrículas, e 10 rurais, com 1.252, de acordo com o Censo Escolar 2019. A Secretaria Municipal de Educação tem dois setores estratégicos para a organização das atividades pedagógicas da rede: o Departamento de Apoio Técnico e Pedagógico (DEATEP) e o Plano Municipal. O primeiro prepara avaliações e simulados para distribuição nas escolas, seguindo a matriz do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e monitora o desempenho das unidades. Já o segundo acompanha a evolução de cada uma das metas do Plano Municipal de Educação de Santana, que o Município se propôs a partir do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Pará 

Benevides 

A rede municipal de ensino de Benevides, Município a 34 km de Belém, apresentou uma evolução expressiva nos seus indicadores educacionais a partir de 2013. Naquele ano, o Ideb nos anos iniciais era de 4,3 e, em 2017, chegou a 6,2. A implantação do Programa “Benevides à Escola”, em 2013, é considerada pelos entrevistados fundamental para os resultados. O programa contém a proposta de trabalho da Secretaria Municipal de Educação para até o final de 2020, prevê 18 metas e contempla ações de curto, médio e longo prazo. Entre os pilares que guiam a atuação da rede estão “chamar para si a responsabilidade pelo sucesso do aluno” e “reconhecer o aluno como centro de todo o trabalho escolar”. Benevides possui 13 escolas urbanas de Ensino Fundamental, com 3.852 matrículas, e 17 rurais, com 2.642.

Rondônia 

Ji-Paraná 

Ji-Paraná também é o segundo Município mais populoso do Estado em que está localizado, Rondônia. De acordo com o IBGE, a população estimada é de 129 mil pessoas, inferior apenas à de Porto Velho, com seus 529 mil habitantes. Distribuídos pelas 10 escolas urbanas de Ensino Fundamental da rede estão 3.475 estudantes; nas 9 escolas rurais, estão 1.274. A Secretaria Municipal de Educação é organizada em 7 superintendências: Geral; Gestão do Ensino; Gestão Escolar; Econômica; Administração; Assuntos Contábeis e Convênios; e Apoio Técnico. A continuidade das políticas educacionais e a manutenção dos profissionais novamente merecem menção. Outro ponto é o trabalho em equipe, que, pela percepção dos pesquisadores, é bastante incentivado e valorizado, fazendo com que todos compartilhem conhecimento e experiências. 

Roraima 

Boa Vista 

A capital do Estado de Roraima, Boa Vista, possui quase 400 mil habitantes. Há 66 escolas de Ensino Fundamental na rede municipal, sendo 49 urbanas, onde estudam 26.666 alunos, e 17 rurais, com 1.264 matrículas. O Plano Municipal de Educação contempla 89 estratégias para 20 metas, sendo que cada escola projeta sua própria meta para o Ideb. A adoção, em 2015, de um programa estruturado de ensino, pago, é ressaltada pelos gestores como um fator importante para os bons resultados. 

Tocantins 

Paraíso do Tocantins e Palmas 

Paraíso do Tocantins é um Município com pouco mais de 50 mil habitantes, segundo dados do IBGE, distante cerca de 70 km da capital do Estado. Na rede municipal de Ensino Fundamental há 3.124 alunos em 8 escolas urbanas e 250 em 3 escolas rurais. A desburocratização no contato com a Secretaria é um ponto positivo segundo os educadores, que afirmam que a comunicação é fluída e acontece por vários meios (telefone, aplicativo de mensagens, redes sociais, ofícios formais e pessoalmente). As escolas possuem autonomia para adaptar suas práticas pedagógicas e currículo, segundo as diretrizes da rede. Embora as médias nas avaliações externas sejam relevantes, a Secretaria enfatiza que a preocupação maior é com o desenvolvimento do aluno como indivíduo. Já a capital de Tocantins, Palmas, tem a rede de ensino de maior porte reconhecida com selo de qualidade. As 44 escolas urbanas de Ensino Fundamental registram 26.293 matrículas, enquanto as 5 rurais, 1.166. Há escolas de tempo parcial e integral e algumas sob administração da Marinha, Exército, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Metropolitana. Assim como em Paraíso do Tocantins, as escolas têm autonomia para criar a partir do currículo mínimo obrigatório.